AgirAzul 98 de agosto de 1994

Eleições 94 - Exigências para um bom Governo no Rio Grande

As entidades ecologistas gaúchas reuniram‑se em Canoas, na sede da ASCAPAN, em 21 de maio, para aprovarem uma plataforma mínima de exigências a serem encampadas pelos candidatos ao Governo do Estado. Presentes a entidade anfitriã e mais as seguintes: APN‑VG ‑ Associação de Proteção da Natureza do Vale do Gravataí,CLEPEI ‑ Comissão de Luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapoã, GESP ‑ Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas de Passo Fundo, ASEPAN ‑ Associação de Proteção ao Ambiente Naturalde Santa Maria, AGAPAN e ECOFUND, Movimento Roessler de Novo Hamburgo, ADEPAC e a ADFG‑Amigos da Terra, Porto Alegre.

O documento foi entregue aos candidatos ao Governo do Estado ou os seus representantes que participaram do debate promovido sobre a plataforma de Governo durante a CONFEMA - Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada em junho.

Os candidatos ao Governo devem assinar uma declaração assumindo o compromisso de defender, decidir a favor/implementar as reivindicações do Movimento Ecológico Gaúcho listadas.

A respeito das eleições para Presidente da República, o 6º Encontro Nacional das Entidades Ambientalistas, realizado em Londrina, PR, aprovou uma PLATAFORMA MÍNIMA AMBIENTAL. O AgirAzul publicará na íntegra esta plataforma na proxima edição, de outubro de 1994.

COMPROMISSO AMBIENTAL PARA AS ELEIÇÕES DE 1994

Entendendo que o desenvolvimento ecologicamente sustentável é definido como: “aquele que garante a manutenção dos ecossistemas e por conseqüência a de todas as espécies que os compõe e das condições para mantê‑los naturalmente como única forma de preservar a "qualidade de vida" na Terra", listamos abaixo algumas reivindicações do Movimento Ecológico Gaúcho:

AGROPECUÁRIA

Considerando a falência do modelo agrícola, que implica em êxodo rural e na intoxicação da alimentação por agrotóxicos além da destruição de ecossistemas, requeremos:

a substituição destas tecnologias por um modelo agrícola regenerativo e implementação da reforma agrária, com prioridade à produção de alimentos para consumo interno.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Considerando que a transição para uma sociedade ambientalmente saudável só se dará através de um processo de educação a nível formal, não‑formal e informal, requeremos:

a capacitação de recursos humanos e a destinação de meios para este fim.

ENERGIA

Considerando que 60% da energia gerada no RS é desperdiçada e considerando os impactos dos grandes projetos de geração e transporte de energia, requeremos:

a desconcentração da produção, racionalização de projetos de energia renováveis (eólica, solar, etc...). Reiteramos que rejeitamos a utilização da energia nuclear como fonte energética.

FISCALIZAÇÃO

Considerando que não existe fiscalização ambiental eficaz requeremos:

uma política integrada de fiscalização entre os vários órgãos além de recursos específicos a estes órgaos para que a fiscalização se faça presente em campo.

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Considerando que a crítica é a melhor forma de chegar à solução mais adequada aos conflitos sociais, é importante que o estado fortaleça o trabalho das entidades ecológicas representativas que hoje pagam para prestar serviços à sociedade, requeremos:

que os fundos de financiamento ao meio ambiente possibilitem o pagamento de despesas operacionais e administrativas e que remunerem as entidades que tenham participação nos foruns costituídos.

MINERAÇÃO

Considerando que durante a extração de recursos minerais observa‑se um decaimento da produtividade que impossibilita a execução de projetos de recuperação ambiental posteriores, requeremos:

que se garanta a obrigatoridade inicial da alocação de recursos, sob controle externo ao empreendedor, com a finalidade de assegurar a execução destes projetos.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Considerando que a centralização do poder conduz a erros que no caso ambiental são irreversíveis, requeremos:

que se garanta e amplia a participação da sociedade civil organizada nos foruns deliberativos do Poder Executivo, com a obrigatoriedade do acesso às informações.

RECURSOS HÍDRICOS

Sabendo da importância da água para a vida, da inexistência de uma política de gestão hídrica, constatando o alto grau de poluição dos mananciais e a implementação de projetos que ameaçam estes mananciais, requeremos:

a gestão participativa dos recursos hídricos através da regulamentação dos dispositovos constitutionais que criam o Sistema de Recursos Hídricos.

SANEAMENTO

Considerando que 65% das internações hospitalares são causadas por doenças derivadas da falta de saneamento e que cada Real investido em saneamento básico economiza quatro Reais em saúde, requeremos:

implementação de um sistema de tratamento e disposição final de esgotos cloacais, controle eficaz dos resíduos industrais, política de coleta e reciclagem de lixo doméstico com prioridade a iniciativas comunitárias.

SAÚDE

Como o modelo hoje existente tem‑se caracterizado pela subordinação aos interesses econômicos dos países desenvolvidos e dos grupos de multinacionais, sendo este um modelo anti‑popular, privatizante, centralizador e arcaico, requeremos:

a saúde preventiva, universal e municipalizada.

TECNOLOGIA

Diante do predomínio de tecnologias nocivas ao meio ambiente, requeremos:

que seja dada prioridade ao financiamento às pesquisas de tecnologias compatíveis com a preservação ambiental.

TRANSPORTE

Considerando que o sistema atual dos transportes tem ênfase no transporte rodoviário e individual, baseado em energias não‑renováveis, requeremos:

prioridade ao transporte coletivo, transporte ferroviário, hidroviário, ciclístico e de pedestre.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Devido ao atual estado de abandono das Unidades de Conservação e da importância da preservação destes ecossistemas representativos, requeremos:

implantação e regularizar da base fundiária das áreas de preservação legais e a realização de sues respectivos Planos de Manejo, além da criação de novas unidades.