AgirAzul 816 de maio de 1994página 8

UCs

Parque Estadual de Itapuã: resistindo ao descaso do governo

Gerson Buss e Maria de Fátima dos Santos

iARBAME ANMADTE SE, ES 5" Tendo como finalidade representar à comunidade na luta pela preservação dessa importante Unidade de Conservação, a Comissão de Luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapuã (CLEPEJ]) realizou durante o ano de 1993 um de seus melhores trabalhos de conscientização junto à comunidade gaúcha. Realizamos eventos de grande repercussão como, a Iº Canoata Porto Alegre-Itapuá, a participação no Desfile Farroupilha, em 20 de setembro, e a 1º Mostra Audiovisual e Fotográfica “Imagens de Itapuã” em Porto Alegre e na Vila de Itapuã, em Viamão. Todas essas ações tinham por objetivo pressionar o Governo do Estado no sentido de resolver questões relativas à efetivação do Parque, como o pagamento aos desapropriados e a retirada dos veranistas invasores das praias da Pedreira. Sítio e Pombas. À resposta do Governo do Estado à essas ações não poderia ser pior. Devido às pressões do Deputado Estadual Tapir Rocha (PDT), uma das praias do Parque (Praia das Pombas) foi reaberta à visitação durante os meses de janeiro e fevereiro. O fato é que apesar de três anos de interdição, a Praia das Pombas ainda não apresenta condições mínimas de infra-estrutura (banheiros, coleta de lixo, fiscalização, central de informações, etc.), além do que os invasores ilegais não foram retirados nem os ex-proprietários Direito Ambiental em discussão Foi formado no Estado algo que há muito tempo se falava mas nunca se concretizava: um Grupo de Estudos de Direito Ambiental. Sob a coordenação geral da notável promotora Silvia Cappelli, o grupo formado por advogados, principalmente de integrantes da Comissão de Ecologia da OAB/RS. Promotores e Procuradores de Justiça. Procuradores da República. Juízes e acadêmicos de Direito.

Além de discutir e estudar questões ambientais na área jurídica e legal na sua plenitude, como, por exemplo, no âmbito constitucional, material, processual, etc., os trabalhos visam formar uma consciência de da Praia das Pombas receberam sua indenização. Com o objetivo de evitar prejuízos a esse importante patrimônio ambiental, histórico e cultural de nosso Estado, a Comissão de luta pela Efetivação do Parque Estadual de Itapuã, com o apoio da CAI- MAN e da ASCAPAN-Canoas, encaminhou uma representação ao Ministério Público contra esse ato irresponsável do Governo do Estado. Desaprovaram, também, a atitude do Governo, os técnicos do Departamento de Recursos Naturais Renováveis da Secretaria da Agricultura (órgão que administra o Parque), a Associação de Ex-proprietários do Parque, a Sociedade Botânica do Brasil e os deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa - COSMAM.

Além dessa absurda reabertura da Praia das Pombas, o Governo do Estado mostra uma total insensibilidade com a situação de nossos Parques. Devido à nossa solicitação, a COSMAM realizou no ano passado, uma reunião específica sobre o Parque Estadual de Itapuã. Como resultado dessa reunião houve uma visita dos deputados da COSMAM à área, além do encaminhamento de uma emenda ao orçamento do Estado, destinando verbas para a administração dos Parques Estaduais.

Para nossa surpresa, o Exmo. sr. Governador, no uso de suas atribuições, vetou ESTUDOS DE DIREITO AMBIENTAL vanguarda e preservacionista com relação ao meio ambiente, seja nos Tribunais, nos Foros, nas Casas Legislativas, nos Poderes Executivos, seja perante sociedade como um todo. São poucos os cursos de Direito que estudam Direito Ambiental, ainda.

A iniciativa em pleno andamento, busca acompanhar e dar uma interpretação moderna aos textos constitucionais e legais que tratam da área ambiental. O grupo de estudos está aberto.para juristas. À próxima reunião será dia 13 de maio, na OAB/RS.

Contatos: promotora Silvia na Coordenadoria das Promotorias de Defesa Comunitária ou com Alberto Moesch, na Comissão do