AgirAzul 816 de maio de 1994página 21
IBAMA condenado a executar o manejo nos Aparados da Serra
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O IBAMA tem 12 meses para executar o Plano de Manejo do Parque Nacional dos Aparados da Serra, localizado no Nordeste do Rio Grande do Sul, na divisa com Santa Catarina, em área de 10.500 hectares. A sentença condenatória foi proferida em abril de 1994 pelo juiz Vilson Darós, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo procurador da República Domingos Dresh da Silveira em maio de 1990 diante do virtual abandono do Parque pelo IBAMA. Este órgão teve todas as oportunidades de defesa, mas o Juiz não as aceitou, determinando a execução do Plano de Manejo - que é o principal instrumento de planejamento e administração de qualquer unidade de conservação brasileira.
Durante a tramitação do processo, o Ministério Público Federal conseguiu provar que o Parque encontra-se em situação de abandono. Também a prática do campismo, de maneira indiscriminada, sem qualquer infraestrutura e controle tem gerado conseqüências nefastas a fauna e flora locais. (JT/MPF)
O IBAMA tem 12 meses para executar o Plano de Manejo do Parque Nacional dos Aparados da Serra, localizado no Nordeste do Rio Grande do Sul, na divisa com Santa Catarina, em área de 10.500 hectares. A sentença condenatória foi proferida em abril de 1994 pelo juiz Vilson Darós, da 10ª Vara Federal de Porto Alegre. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo procurador da República Domingos Dresh da Silveira em maio de 1990 diante do virtual abandono do Parque pelo IBAMA. Este órgão teve todas as oportunidades de defesa, mas o Juiz não as aceitou, determinando a execução do Plano de Manejo - que é o principal instrumento de planejamento e administração de qualquer unidade de conservação brasileira.
Durante a tramitação do processo, o Ministério Público Federal conseguiu provar que o Parque encontra-se em situação de abandono. Também a prática do campismo, de maneira indiscriminada, sem qualquer infraestrutura e controle tem gerado conseqüências nefastas a fauna e flora locais. (JT/MPF)