AgirAzul 816 de maio de 1994página 19

Fundação Água Viva lança o livro dos casos e descasos - o Tribunal da Água

Zeno Simon

tenha leis anti-dumping para o comércio internacional - para penalizar aqueles países Fundação Água Viva lança o livro dos casos e descasos A Economia do Século XXI segundo Herman Daly O livro “A Economia do Século XXI” é uma coletânea de textos do Autor, professor Herman Daly, traduzidos e organizados por Renato Souza para a Editora Mercado Aberto, em Porto Alegre. O livro trata da Economia de Estado-Estável: introdução; por uma política de equilíbrio biofísico e crescimento moral; implicações econômicas e sociais do Estado-Estável, a natureza e necessidade do Estado-Estável e muito mais. Contacte o AgirAzul para informar-se sobre onde consegui-lo.

que praticam preços abaixo do custo de produção de determinados bens. “Por que não incluir os custos dos danos ambientais e contra o bem-estar das comunidades? Quando confrontados com estes problemas os economistas neoclássicos respondem que o crescimento econômico é a solução (aumentar o bolo - dizia o então Ministro Delfim Neto). Eles têm uma fé inabalável em que estes problemas distributivos são apenas temporários e em que os salários, por exemplo, se equipararão num patamar mais alto eventualmente. A questão que se impõe é: o que acontecerá ao planeta se a população mundial consumir os recursos naturais na mesma escala dos países mais ricos?”.

Concluindo, vemos que o livre-comércio apenas estimulará o volume de bens e serviços transacionados entre as nações. Permanece o problema de fundo - está se esquecendo da disponibilidade dos recursos naturais e da capacidade de absorção e Tegeneração dos ecossistemas. Permanecem as contradições - exportar resíduos tóxicos ou nucleares para países com leis menos rígidas e custos menores até pode ser mais “eficiente”, mas não é desejável (nem para o país recebedor e nem para o planeta como uma unidade funcional) - a menos que se pense como Lawrence Summers, diretor do Banco Mundial, - aquele que achava que os países do Terceiro Mundo eram “pouco poluídos”.

À Fundação Água Viva está anunciando o lançamento de duas publicações Importantíssimas e oportunos: os livros MANEJO ALTERNATIVO DE RECURSOS HÍDRICOS e O TRIBUNAL DA ÁGUA: CASOS E DES- CASOS. O primeiro engloba os anals do respectivo Congresso, ocorrido em Florianópolis de 26 a 29 de abril de 1993, acrescido da proposta de Projeto de Lel regulamentador do Artigo 17] da Constituição Estadual do RS e um comentário crítico sobre ela, elaborado pelo prof. Christian Guy Couber!, presidente da FAVI, O segundo é uma excelento resenha, completa e abrangente, do Tribunal. Foram Incluídos todos os cases [mesmo os que não puderam Ir a [ulgamento), com opresentação Inicial, documentos de acusação e defesa, votos dos relatores, senlanças e comentários críticos dos casos, elaborados por alunos de pós-graduação da UFSC. O conjunto de todas as Informações velculados em O TRIBUNAL DA ÁGUA: CASOS E DESCASOS oferece um Impressionante perfil, atual e representativo, das mazelos da poluição dos recursos hídricos brasileiros e da linlação generalizado do Poder Público frente à situação. Uma leltura atenta de todos os casos, com suas róplicas, tróplicas, razões e contra-razões, é manancla Fertissimo para promotoras, juizes, advogados, adminisiradores, empresários o estudiosos em geral, O professor Caubet, a quem cabe a malor fatia dos méritos por ter empreendido o Tribunal da Água. há um ano, e o ex-presidente Hermann Assis Baeta avaliam que multos argumentos e “jurisprudâncias* servirão de base para etapas de ações udiclals amblentals verdadelras — talvez até alguns trechos selam citados. Inclusive com todos os créditos aos autores, em futuras sentenças. Tomara que Isso ocorra: nos palavras do Prof. Caubet, *não à de se estranhar que o Tribunal da Água tenha obtido tanto êxito: cumpriu as funções que a justiça deixa de cumprir. Recebeu a legitimidade que a ustiça está perdendo, por não corresponder às expeclalivas dos Justiclávels*, (Nota: vejam matéria sobre a Celulose Cambará nesta edição). O evento, entretanto, não visou a compellr com q Justiça e sim olertá-la. Talvez daqui para adiante haja mals culdados com as Instruções dos processos verdadelros e com as próprias sentenças; e espera-se que outras ONGs, trilhando o cominho aberto pela FAVI, possam promover outros Tribunais, multo brevemente. Estamos precisando.As publicações podem sar conseguldas q preços simpáticos mediante contoto com a Fundação Água Viva caixa postal 5197 - 88040-970 - Florlanópolls,5C. Tolefone/fax: [0432] 3393-457.