AgirAzul 728 de dezembro de 1993

Reunião do CONAMA

Jorge André Fauth, pela ADFG-Amigos da Terra, participou da última reunião de 1993 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em 17 de dezembro, presidida pela Embaixador Rubens Ricúpero, Ministro do Meio Ambiente. Fauth aproveitou a ocasião para protestar contra a edição do Decreto 991/93, publicado no Diário Oficial em 24 de novembro, que revogou a exigência de renovação de registro dos agrotóxicos em circulação no Brasil. Concomitantemente, ordenou o arquivamento de todos os processos de licenciamento ora em tramitação junto aos órgãos federais.

O Ministro Ricúpero respondeu a Fauth fazendo a proposta de realização de um seminário para discutir estes e outros importantes assuntos. A respeito da revisão constitucional em andamento, o representante da ADFG-Amigos da Terra afirmou que o CONAMA, em uma sessão anterior, apenas aprovou uma espécie de moção solicitando aos Congressistas que não modificassem o art. 255, que trata do Meio Ambiente. Em 1987, 10 de março, o CONAMA chegou a criar uma Câmara Técnica de acompanhamento da tramitação dos temas ambientais perante a Assembléia Nacional Constituinte.

Fauth também solicitou ao Ministro empenho no sentido de proibir a importação de resíduos tóxicos para reciclagem. A Greenpeace denunciou recentemente um carregamento chegado ao Brasil via porto de Rio Grande. Até o fechamento desta edição não havia sido confirmada a carga do navio Belatrix.