AgirAzul 1111 de dezembro de 1995página 26

Certificação e dominação

Laércio Meirelles

AgirÃeul NORMATIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ORGÂNICA Il Certificação e dominação LAÉRCIO MEIRELLES* O FATO Quando falamos em agricultura ecológica, explicitamos a busca da independência do agricultor. Como modelo de desenvolvimento precisa garantir-lhe representatividade política e ser passível de reprodução social; a tecnologia ser originária de sua inteligência ou passível de apropriação, nunca de forma autômata. Só assim ele terá condições de ser, em essência, “agente do próprio desenvolvimento”. E que estes princípios perpassam todos seus momentos de ser produtivo, incluindo-se sua opção de comercializar. '

Aos que pretendem estar como parceiros do agricultor, parecenos fundamental, na proposição de tecnologias “alternativas”, a preocupação de se criar, de preferência conjuntamente, mecanismos para que haja conhecimento, claro e transparente, de tudo o que se passa além da porteira.

E despertar nele habilitações para tomada de decisão. Autarquicamente. Nossa posição não é fundada no formato de elucubração teórica mas reflete, como um espelho, nossa práti- * ca de mais de seis anos, assessorando e estimulando agricultores que geram e Se apropriam de todas as fases de seu processo produtivo. Entre eles, ideologicamente, a comercialização.

Sentimo-nos por isto, afetiva e efetivamente, habilitados a enfocar o presente tema: a propositura de uma normatização que gesta um sistema, no Brasil, de certificação de produtos orgânicos.: A INDEPENDÊNCIA Para nós este. processo de agricultura é criativo e autárquico.

Condicioná-lo a um sistema normativo transformar-lo-á em limitado e restrito. Não nos parece que esta proposta do Ministério da Agricultura e de algumas ONGs brasileiras, se enquadre como uma sequência natural nos liames acima descritos. Nem tampouco como uma-“nova" tecnologia de libertação do agricultor. Aparente bem o contrário.

Uma forma de freiar, decisivamente, o processo de resgate do agricuitor como agente de sua cidadania. Por que? Visualizamos uma propriedade onde a agricultura ecclógica é praticada. O agricultor agera dialoga com a natureza. Tem competência para não só utilizar'mas gerar tecnologias adaptadas a seu espaço. Percebendo na natureza interações positivas, desperta-lhe o desejo de organização com seus pares. Por este movimento de trocas, enriquece suas perplexidades porque discute, socializa e encontra caminhos, Como produtor de matérias-primas constata-se um industrial sem lixos nem resíduos; associativamente se qualifica a interagir no mercado e constrói, cooperativamente, a integração com o elo final da cadeia alimentar, o consumidor.

No entanto, esta norma, surpreendentemente, artificializa a necessidade de mediação, exorbitante, justamente neste instante em que o agaricultor e o consumidor estão para “sela” seu contrato sócio-econômico-cultural da cidadania.

A DOMINAÇÃO A certificação, braço articulado das normas, fundamenta sua justificativa em dois fatos: a comercialização de algo que não se enxerga - alimentos isentos de resíduos tóxicos - e a improbabilidade de se estabelecerem interações, positivas e cidadãs, entre os dois elos básicos do consumo agricultor e consumidor.

Diante destes paradigmas, algo seria criado para salvaguardar a idoneidade do agricultor e a garantia Últimos fatos Jacques Saldanha, representando a Cooperativa Ecológica Coolméia e o Programa de Agroecologia do Rio Grande do Sul, participou da reunião do Comitê Nacional de Produtos Orgânicos - CNPO, realizado em Brasília sob o patrocínio do Ministério da Agricultura, de 18 a 20 de setembro, sobre a normatização dos produtos orgânicos brasileiros.

Segundo ele, “há resistência de entidades governamentais para admitir que quem deve certificar o produto são as próprias ONGs, mantendo-se a altarquização do movimento”. A Coolméia e o Instituto Verde-Vida, do Paraná, passaram a representar as organizações não-governamentais no Comitê. Na reunião, não ficaram definidas as características de quem poderá certificar, mas “há um consenso de que a certificação não pode colocar a sociedade civil sob suspeição”, afirmou Jacques ao AgirAzul.

ao consumidor. E para que esta saivaguarda tenha nome é endereço, esituturas seriam constituldas para f de garantia para O se estas estruturas n tará imbutido no preço fin mo ou, para dar compe mercado, oprimirá o preço antes que saia da partela.

Consideramos também pouco ético estes alimentos de melhor qualidade estarem dirigidos 2 uma elite. Julgamos ao contrário que tanto o consumo como a produção de produtos biológicos deveriam crescer significativamente e concorrer no mercado.

Percebemos, na proposta ministerial, a inexistência de mecanismos que contemplem a diminuição de custos operacionais, como por exemplo, via organização social, aos agricultores entre si e destes com o consumidor. Ao contrário, estimula e incentiva a desconfiança no seio da sociedade e impõe tal estrutura certificadora como um ser salvador, pairando acima de qualquer suspeita.

Por outro lado, esta realidade tem sido muito elucidativa quando se percebe que eram os. discursos que nos aproximavam com alguns dos partícipes do movimento da agricultura orgânica. Contudo, é na diferença de objetivos que por fim separa os propósitos. Parece que este embrionário crescimento já causou uma erosão em seus “sólidos” princípios originais. Foram arrastados pelo “rio” do crescimento para o “mar” do mercado.

A NOSSA CONCEPÇÃO Exemplos existem onde a sociedade civil organizada explicita sua “certificação” dos produtos orgânicos. Resgata desde a base a relação de vizinhança, espontânea, que se estabelece entre os agricultores. E são destas relações de parceria amplificadas a outros agricultores que se constituem em associações. Partem primeiro para interações com consumidores na sede de municípios locais e/ou regionais, expandindo-se com os excendentes para centros maiores, interagem com consumidores, cooperativamente. Constróem uma teia, uma rede onde os fios se tecem em locais comuns de comercialização. De uma banca mecanicista de compra e venda, 3 para negociações de e o outro é reu trabalho honesto, cipalmente cultural.

afirmam que troca culcivil, cooperação, cinça. seriam demasia- Contudo, como se estabelece ana, o respeito e mesmo a idoisitas burocráticas e indiesmo periódicas, de, por rolo, um único inglês que fica dois ou três aias para certificar”, vamos dizer, um único venezuelano?

A REALIDADE Nossa concepção tem sido pré-julgada de subjetiva e não majoritária nos debates acerca dos objetivos das normas e da certificação. Sem dúvida, novamente prefere-se seguir a cartilha dos países do norte sem questionar se corresponde a nossos interesses de sociedade e de alimentação.

Hoje, 'o Mercado Comum Europeu, destacadamente, exige que os produtos orgânicos que importa, tenham certificação. E considera válida se tiver o aval do país de origem. É interessante percebermos que esta exigência venha de um continente que gesta, produz, exporta e enriquece, planetariamente, com o veneno e a química que agora rejeita. Mostra ser uma imposição de quem conhece porque gera. Lastimavelmente buscam soluções para si em cima da inconsciência cidadã de outros. Entre nós são vários os adéptos da exportação sob esta nova face do Mercado. Afinal não se pode desprezar o peso cultural de quinhentos anos de tradição.

A CONCLUSÃO I=—">"osoléftf LJ Para finalizar somos obrigados, por princípios, a fazer uma revelação. Não somos realmente isentos. Nem tampouco neutros, Sejamos nós do campo ou da cidade. Estamos comprometidos até a raiz dos cabelos pelo simples fato de que não tivemos condições — indistintamente — de renunciar a singela realidade de sermos todos ao final, consumidores e daí cúmplices desta concepção.

* O AUTOR É DO CENTRO DE AGRICULTURA EcoLó- DIGA - CAE -, DE IPÊ, RS, E Asgo- SIADO DA ECOLÓGICA Cooumáia, Porto ALEGRE, RS. AgirAzul - Caixa Postal 1222 - 90001-970 Porto Alegre, RS